Cadastrar multa

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Esta funcionalidade permitirá aos gestores de transportes registrarem as multas de infração de trânsito as quais foram cometidas pelos veículos da Instituição. Uma infração de trânsito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar. Para realizar esta operação, o usuário deverá acessar o SIPAC → Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Multa.

  • Na tela apresentada pelo sistema, o usuário poderá cadastrar Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade. Estas operações serão explicadas nos tópicos a seguir

  • Notificação de Autuação

  • O cadastro de notificação de autuação, apresenta a informação de que foi detectado que uma infração foi cometida com o veículo, sem cobrança do valor da multa de trânsito. Para realizar esta operação, o usuário deverá clicar no local indicado pela figura abaixo:
  • Passo 1

  • Após clicar no local indicado para a realização da notificação da autuação, a seguinte tela será exibida.
  • Nesta tela, o usuário deverá fornecer as seguintes informações sobre o auto de infração:
  • Nº do Auto de Infração: Informe o número de cadastro do auto de infração; Data da Infração: Selecione a data em que a infração foi cometida. Clique no ícone para selecionar a data no calendário. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função; Hora da Infração: Especifique a hora em que aconteceu a infração; Órgão Autuador: Insira o órgão responsável pela autuação da infração. Ao inserir as letras iniciais, o sistema exibirá uma lista automática de nomes para facilitar a busca do usuário.
  • O Código da Infração cometida também tem que ser fornecido, após fornecer o código, clique no local indicado pela figura acima para prosseguir.
  • Passo 2

  • Uma tela contendo os campos para a realização do cadastro irá aparecer, preencha os campos solicitados e clique em Continuar para dar prosseguimento a operação.
  • Passo 3

  • O sistema exibirá a seguinte tela:
  • Na tela acima, o usuário deverá informar os Dados da Multa, listados abaixo:
  • Situação: Selecione a situação em que se encontra a multa da infração; Nº da Notificação: Informe o número da notificação cadastrada; Data de Expedição: Forneça a data de expedição da multa; Data de Recebimento: Informe a data de recebimento da multa; Data Limite para Defesa: Defina a data limite para defesa da multa; Cópia do Documento: Caso deseje, anexe a cópia do documento referente à multa cadastrada clicando em Selecionar Arquivo; Observação: Caso necessário, utilize este espaço para inserir observações sobre a multa cadastrada.
  • Para dar prosseguimento a operação, clique em Cadastrar.
  • Passo 4

  • O sistema exibirá a seguinte tela de sucesso:
  • Notificação de Penalidade

  • O usuário poderá realizar o cadastro de uma notificação de penalidade, cuja notificação é expedida após a notificação de autuação, apresentando informações da imposição de penalidade ao infrator, agindo como cobrança do valor da multa de trânsito.
  • Para realizar esta operação, clique no local indicado pela figura abaixo:

  • Passo 1

  • Nos passos iniciais do processo de cadastro de multa, o sistema exibirá telas semelhantes as apresentadas no tópico anterior deste manual. Na etapa em que o sistema apresenta a tela de Dados da Multa, esta será carregada da seguinte maneira:
  • Na tela exibida acima, além dos critérios explicados no tópico anterior, na seção Dados da Multa, o usuário deverá fornecer os seguintes dados adicionais:
  • Valor da Multa (R$): Defina o valor que será pago em virtude da infração cometida. Este valor é preenchido automaticamente dependendo da infração que foi selecionada anteriormente; Data de Vencimento: Selecione a data de vencimento para o pagamento da fatura da multa; Data de Pagamento: Caso a multa já tenha sido paga, especifique a data em que o pagamento ocorreu; Valor Pago (R$): Se o pagamento da multa já tiver sido efetuado, informe o valor pago pelo responsável.
  • Clique no local indicado para prosseguir com a operação.
  • Passo 2

  • A seguinte mensagem de sucesso aparecerá:
  • Cadastrar multa