Emissão de Nada Consta Acautelamento

Esta operação tem como finalidade possibilitar a emissão de uma declaração cujo registro afirma que o servidor não possui bens sob sua guarda. Caso possua, serão listados os materiais que estão sob a guarda do servidor consultado. A emissão de nada consta será o documento comprobatório para essa finalidade.

Passo 1:

Acesse o Portal Adiminstrativo no SIPAC (FIGURA 1).

Passo 2:

No Portal Administrativo, o usuário deverá colocar o ponteiro do mouse sobre o menu “Patrimônio Móvel”, colocar o mouse sobre o submenu “Acautelamento” e clicar em “Emissão de Nada Consta”(FIGURA 2).

Passo 3:

Será apresentada um formulário de consulta de acautelamentos (FIGURA 3) onde o usuário poderá filtrar por nome do servidor, período e / ou unidade de acautelamento. Após escolhido/preenchido ao menos um filtro, o usuário deverá clicar em “Buscar”.

Passo 4:

Será apresentada na parte inferior da tela uma lista dos “Detentores Encontrados” (FIGURA 4). Caso não haja bens sob cautela do servidor o botão “Emitir Nada Consta” estará disponível, caso contrário, o botão apresentado será o “Emitir Relatório de Bens Sob Guarda”.

Passo 5:

Caso o usuário clique em “Emitir Nada Consta” será gerada uma página, em formato de impressão com a declaração de nada consta do servidor escolhido, conforme Figura 5.

Caso o usuário clique em “Emitir Relatório de Bens Sob Guarda” será gerada uma página com os dados do servidor e a lista de bens sob a guarda do mesmo (FIGURA 6).