Verificação de Concessão Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária

Esta funcionalidade possibilita a verificação do direito à isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidor. Para isto, é necessário que seja informado se os cálculos de tempo de aposentadoria devem utilizar, ou não, o tempo que o servidor possui de Licenças-Prêmio não utilizadas para incrementar o tempo de contribuição. Caso o servidor tenha adquirido direito à isenção da contribuição previdenciária, o sistema disponibilizará opção de solicitação de concessão ou revisão do benefício citado. Caso contrário, será informada a data prevista para aquisição do referido benefício pelo servidor.

Sistema

* SIGRH

Perfis de Usuários

* GESTOR DAP
* ADMINISTRADOR DAP
* GESTOR CADASTRO

Para acessar o módulo de cadastro do SIGRH, clique em módulos e depois em cadastro. Observe as setas vermelhas na figura abaixo:

Para utilizar esta funcionalidade, acesse:

• SIGRH → Módulos → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Verificar Concessão.

A página a seguir será gerada permitindo que o usuário realize a Consulta Por Servidor.

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será exibida posteriormente.

Para realizar a busca, o usuário deverá informar o nome do Servidor. Ao digitar as letras iniciais do nome, o sistema fornecerá uma listagem com possíveis opções de preenchimento.

Exemplificamos informando o nome do NOME DO USUÁRIO.

Clique em Consultar para dar continuidade com a operação. A página a seguir contendo as Informações de Concessão de Isenção/Abono de Permanência será fornecida pelo sistema.

Opte por selecionar entre Sim ou Não para Computar Licenças-Prêmio no Cálculo do Tempo de Contribuição. Caso a opção Sim seja selecionada, assinale o item: Declaro estar ciente que a utilização das Licenças-Prêmio para a concessão do(a) abono/isenção inviabilizará o seu gozo futuro.

Para dar continuidade a operação, clique em Verificar. Caso o servidor tenha direito ao abono o sistema apresentará o botão para requirimento do abono/isenção. Veja o botão indicado pela seta vermelha na figura acima.

Clique no botão para requerer o abono/isenção. O sistema deverá apresentar uma mensagem de sucesso.

Na lista de Solicitações/Isenções da Contribuição Previdenciária Encontradas o item no qual foi requerido revisão do do abono de permanência ficará verde, conforme figura abaixo: