Esta funcionalidade permite que o usuário registre no sistema uma ou mais supressões, ou eliminações de uma determinada quantidade do produto comprado em um processo de compra. A supressão é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite de valor sobre para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.
Vale ressaltar que não será possível realizar supressões caso o processo de compra já tenha sido julgado.
Perfil (s): Gestor de Compras, Gestor de Licitação.
Passo 1
Acesse o módulo de Compras/Licitação no SIPAC (FIGURA 1).
FIGURA 1
Passo 2
No módulo Compras/Licitação, na aba Compras, acesse Processo de Compra/Licitação > Registrar Supressões (FIGURA 2).
FIGURA 2
Passo 3
Será mostrado um formulário (FIGURA 3) para pesquisar pelo processo de compra, pode-se pesquisar pelo número do processo ou pela modalidade/número/ano do processo de compra. Escolha um filtro e clique no botão Buscar.
FIGURA 3
Passo 4
Será mostrado os ‘Dados Gerais do Processo’ (FIGURA 4), clique no botão Continuar.
FIGURA 4
Passo 5
Serão mostrados os ‘Fornecedores Ganhadores da Licitação’ (FIGURA 5). Seleciona o fornecedor que se deseja realizar a supressão clicando na seta (()).
FIGURA 5
Passo 6
Nessa tela (FIGURA 6) serão mostrado os detalhes das propostas de compra. Preencha o campo ‘Quant. Suprimida’ para itens que se deseja e depois clique botão Confirmar.
FIGURA 6
Passo 7
Serão mostrados os ‘Dados das Supressões’ (FIGURA 7), clique no botão Confirmar.
FIGURA 7
Caso seja excedido os limites previstos na legislação para supressão será necessário justifica-la (FIGURA 8). Preencha o campo com a justificativa e clique em Confirmar.
FIGURA 8
Passo 8
Uma mensagem informando o sucesso da operação será mostrada (FIGURA 9).
)).
