Esta funcionalidade permite que seja realizada a autorização/cancelamento de concessões ou revisões de isenção de contribuição previdenciária requeridas pelo servidor.
Esta funcionalidade permite que o usuário informe ao sistema quais servidores são portadores de necessidades especiais e que tipo de necessidades eles possuem.
Esta funcionalidade possibilita a verificação do direito à isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidor. Para isto, é necessário que seja informado se os cálculos de tempo de aposentadoria devem utilizar, ou não, o tempo que o servidor possui de Licenças-Prêmio não utilizadas para incrementar o tempo de contribuição. Caso o servidor tenha adquirido direito à isenção da contribuição previdenciária, o sistema disponibilizará opção de solicitação de concessão ou revisão do benefício citado. Caso contrário, será informada a data prevista para aquisição do referido benefício pelo servidor.
Através desta operação será possível informar ao sistema que reconheça o tempo de serviço de um determinado servidor, adquiridos através de outros vínculos deste com esta mesma instituição, durante a realização dos cálculos funcionais selecionados. Para isto o usuário deverá informar os vínculos que serão unificados e selecionar os cálculos que devem ser afetados por esta unificação.
