Esta funcionalidade possibilita a verificação do direito à isenção de pagamento da contribuição previdenciária por servidor. Para isto, é necessário que seja informado se os cálculos de tempo de aposentadoria devem utilizar, ou não, o tempo que o servidor possui de Licenças-Prêmio não utilizadas para incrementar o tempo de contribuição. Caso o servidor tenha adquirido direito à isenção da contribuição previdenciária, o sistema disponibilizará opção de solicitação de concessão ou revisão do benefício citado. Caso contrário, será informada a data prevista para aquisição do referido benefício pelo servidor.
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Através desta operação será possível informar ao sistema que reconheça o tempo de serviço de um determinado servidor, adquiridos através de outros vínculos deste com esta mesma instituição, durante a realização dos cálculos funcionais selecionados. Para isto o usuário deverá informar os vínculos que serão unificados e selecionar os cálculos que devem ser afetados por esta unificação.
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O Relatório de dependentes não recadastrados em um período de recadastro visa auxiliar os gestores do Departamento de Gestão de Pessoal (DAP) na identificação das pendencias de recadastro.
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Esta função efetua o registro dos documentos que regulamentam a criação de um vínculo de trabalho (seja um vínculo de trabalho comum ou vínculo de servidor público federal) entre pessoas e instituições contratantes.
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O cadastro de dependentes permite que o servidor registre no sistema pessoas que dependem dele economicamente (por exemplo filhos, esposa, etc). Com este cadastro, tanto o servidor como os dependentes serão beneficiados, tanto com desconto no imposto de renda retido na fonte, no caso do servidor, como com plano de saúde ou pensão por morte, no caso do dependente.
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Esta operação objetiva cadastrar os adicionais de insalubridade, periculosidade ou Raios X a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou perigosos, ou em contato com substâncias tóxicas, radioativas e/ou que ofereçam risco de vida, de acordo com a Lei 8.112/90.
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Esta funcionalidade permite que seja realizado o cadastro do Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária de servidores. Através desta operação é possível informar quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de vigência da mesma.
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A Progressão é um processo de ascensão funcional dentro da classe de cargos que cada servidor ocupa e que lhe permite passar de uma classe ou nível para outro, imediatamente posterior.
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O administrador do Departamento de Administração de Pessoal tem a possibilidade de cadastrar um novo grupo de nível de designação. O grupo descreve o tipo de designação e nível utilizado para hierarquizar esses tipos de designações existentes no sistema. A Lei 9.640/98 dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior.
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Esta operação possibilita a realização do cadastro de vínculos de servidores públicos federais com outras instituições. Esse cadastro de vínculos é necessário para que as contabilizações sejam corretas em contagens de aposentadoria, férias, etc.
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